Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Nosso Churros Formosa LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de fabricação e venda de churros e produtos alimentícios, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sanitária aplicável (ANVISA e Vigilância Sanitária Municipal de Formosa, GO).

02 Dados que coletamos

Em razão das duas atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes do varejo direto (consumidor final — balcão e loja):

• A maioria das transações no balcão é presencial e em espécie ou cartão, sem coleta de dados pessoais além do necessário para emissão de NFC-e quando solicitada;
• Nome completo e CPF, exclusivamente quando o consumidor solicita nota fiscal.

Clientes de encomendas (eventos, festas e coffee breaks):

• Nome completo, CPF ou CNPJ para emissão de nota fiscal;
• Telefone e WhatsApp para confirmação do pedido, data e quantidade;
• Endereço de entrega, quando o pedido incluir entrega no local do evento.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Venda de churros e produtos alimentícios no varejo direto — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Recebimento, produção e entrega de encomendas — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de NFC-e/NF-e — obrigação legal, Receita Federal e SEFAZ-GO (art. 7.º, II);
• Garantia do produto (CDC) e atendimento pós-venda — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações comerciais e promoções — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A Nosso Churros não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Entregadores ou serviços de motoboy, quando o pedido incluir entrega no local do cliente — endereço de entrega compartilhado apenas com o entregador responsável;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-GO para fins tributários;
• Vigilância Sanitária Municipal de Formosa e ANVISA, em caso de fiscalização ou verificação de conformidade sanitária — apenas dados do estabelecimento, não de clientes;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados de clientes de encomendas são armazenados com controle de acesso restrito ao responsável pelo estabelecimento. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incorretos;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

O Nosso Churros atende consumidores de todas as idades, inclusive crianças acompanhadas de responsáveis. Não coletamos dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Caso um menor realize uma encomenda sem supervisão adulta, os dados serão excluídos imediatamente e o pedido cancelado, podendo ser refeito por um responsável legal. Para comunicações comerciais, não enviamos mensagens a menores.

09 Retenção de dados

• NFC-e e NF-e emitidas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-GO;
• Dados de encomendas (clientes B2B e eventos): até 1 (um) ano após a entrega, para fins de controle de qualidade e eventual reposição por defeito (CDC);
• Garantia legal de produtos alimentícios perecíveis: 30 dias (CDC), mais o prazo de prescrição aplicável;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Nosso Churros Formosa LTDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.